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Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de Protecção de Dados Pessoais, informamos que o preenchimento de qualquer formulário existente no Site www.amefruits.es ou o envio de um email para qualquer das nossas caixas de correio implica a aceitação da presente política de privacidade, bem como a autorização para A EMPRESA tratar os dados pessoais que nos forneça, os quais serão incorporados ao arquivo, propriedade de AMEFRUITS S.L., inscrito no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Os dados do cliente serão utilizados para envio via e-mail das vendas efectuadas pela EMPRESA e para entrega das compras.
Ao simplesmente visitar o Site, os Utilizadores não fornecem qualquer informação pessoal nem são obrigados a fornecê-la.
A EMPRESA compromete-se a manter a máxima confidencialidade e sigilo das informações que lhe são prestadas e a utilizá-las apenas para os fins indicados.
A EMPRESA presume que os dados foram introduzidos pelo titular ou por pessoa autorizada pelo titular, bem como que são corretos e exatos.
Cabe aos Clientes atualizar os seus próprios dados. A qualquer momento, o Cliente terá o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição de todos os seus dados pessoais incluídos nos diferentes formulários de registo. Para modificar ou atualizar os seus dados pessoais, o Cliente deverá aceder a www.amefruits.es, na secção “A Minha Conta”. Para cancelar a sua conta, escreva um e-mail da sua conta para info@amefruits.es com o assunto “Cancelar conta”.
Assim sendo, o Cliente é responsável pela veracidade dos dados e A EMPRESA não será responsável pela inexatidão dos dados pessoais dos Clientes. De acordo com a legislação em vigor sobre protecção de dados, A EMPRESA adoptou os níveis de segurança adequados aos dados fornecidos pelos Clientes e, adicionalmente, instalou todos os meios e medidas ao seu dispor para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e extracção.
NULLIDADE
Caso alguma cláusula das presentes Condições de Utilização seja declarada nula, as restantes cláusulas manter-se-ão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a própria finalidade das presentes Condições de Utilização.
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A EMPRESA não poderá exercer qualquer dos direitos e poderes conferidos no presente documento, o que não implicará em caso algum a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso pela EMPRESA ou prescrição da ação que corresponda em cada caso.</ p>
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A EMPRESA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, bem como as presentes Condições Gerais. Assim, A EMPRESA recomenda que o Cliente os leia atentamente cada vez que acede ao Site.
Os Clientes e Utilizadores terão sempre estas Condições de Utilização em local visível e de livre acesso para qualquer consulta que pretendam colocar. Em qualquer caso, a aceitação das Condições de Utilização será um passo prévio e essencial à aquisição de qualquer produto disponível através do Site.
LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM
As presentes Condições de Utilização são regidas pela legislação espanhola aplicável na matéria. Para resolver qualquer litígio ou conflito decorrente das presentes Condições de Utilização, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da cidade de Sevilha, a menos que a lei imponha outra jurisdição.